O Ilustríssimo Sr. Presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Francisco Novelletto Neto no exercício de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo Estatuto da entidade, pelo disposto no artigo 79 do Regulamento do Campeonato da Divisão de Acesso- Edição 2016, ad referendum da diretoria e:
CONSIDERANDO que o Congresso Técnico realizado dia 14/12/2015 definiu o regulamento Campeonato da Divisão de Acesso- Edição 2016;
CONSIDERANDO que os artigos 52 e 56 do regulamento do Campeonato da Divisão de Acesso- Edição 2016 estipulam as normas para transferência entre clubes disputantes da competição de atletas que tenham participado de partidas, no campo ou na condição de substituto, ou seja, de atletas que tenham assinado o formulário padrão da FGF;
CONSIDERANDO que os artigos 52 e 56 do regulamento do Campeonato da Divisão de Acesso- Edição 2016 sofreram alterações em relação ao prazo anteriormente previsto em decorrência do adiamento do início da competição;
CONSIDERANDO que o regulamento é omisso quanto a transferência de atletas que não tenham participado de partidas do Campeonato da Divisão de Acesso- Edição 2016, no campo ou na condição de substituto, ou seja, de atletas que não tenham assinado o formulário padrão da FGF;
CONSIDERANDO os questionamentos realizados pelos filiados participantes do Campeonato da Divisão de Acesso- Edição 2016 a FGF, com relação ao assunto;
ESCLARECE:
O prazo de transferência de atletas que não tenham disputado partidas do Campeonato da Divisão de Acesso Edição de 2016, ou seja, de atletas que não tenham assinado o formulário padrão da FGF, ainda que entre clubes participantes da competição, será aquele previsto no parágrafo 3º do artigo 51 do Regulamento.
Publique-se. Anexe-se ao regulamento da competição veiculado no site da FGF. Notifiquem-se os clubes participantes do Campeonato da Divisão de Acesso- Edição 2016. Dê-se ciência do teor ao Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Gaúcha de Futebol.
Porto Alegre, 24 de março de 2016.
Francisco Novelleto Neto
Presidente
